o que é empréstimo consignado

O que é empréstimo consignado?
(especial informativo empréstimo consignado / crédito consignado)

Empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as prestações de pagamento são descontadas diretamente no salário ou benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) de quem está contratando o empréstimo.

Este desconto “automático” das prestações de pagamento faz com a instituição financeira que concede o empréstimo tenha risco de inadimplência bastante reduzido, o que permite a cobrança de juros bem inferiores aos demais tipos de empréstimo.

O empréstimo consignado começou a se popularizar no Brasil em 2003, com a entrada em vigor da medida provisória n° 130/03 (convertida na Lei 10.820 de 17 de dezembro de 2003). A partir daí foram se definindo e ampliando as categorias de pessoas aptas à contratação de empréstimo consignado.

Atualmente são elegíveis ao empréstimo consignado os seguintes grupos:

  • Aposentados e pensionistas do INSS
  • Servidores públicos federais
  • Servidores públicos estaduais
  • Servidores públicos municipais
  • Militares do Exército
  • Militares da Marinha
  • Militares da Aeronáutica
  • Funcionários de empresas privadas

No entanto, é importante destacar que o pertencimento a um destes grupos não significa que exista a possibilidade imediata de contratação de empréstimo consignado. Isto porque cada órgão pagador de salários, aposentadorias e pensões cria suas próprias regras.

Na esfera federal, por exemplo, já ocorreram (e continuam ocorrendo) diversos momentos em que a concessão de novos empréstimos fica suspensa. Esta suspensão temporária pode ocorrer por decisão conjunta de órgãos pagadores e/ou regulamentadores ou por determinação exclusiva, especialmente nos casos que envolvam INSS, SIAPE e forças armadas.

Já para servidores estaduais e municipais, além do risco de suspensão temporária, existe ainda a necessidade precedente de que os respectivos órgãos pagadores firmem com as instituições bancárias convênios que possibilitem o desconto em folha de pagamento das parcelas do empréstimo.

Esta mesma situação se aplica a funcionários de empresas privadas. É necessário que a empresa firme convênio com um ou mais bancos para que estes ofertem empréstimo consignado a seus funcionários (com carteira assinada).

A tendência é que o empréstimo consignado para empregados do setor privado se popularize tanto quanto já é para o setor público e aposentados / pensionistas do INSS. Isto porque desde setembro de 2018 o governo liberou parte do saldo de FGTS do empregado como garantia de pagamento do empréstimo, o que reduziu substancialmente os juros cobrados.

O primeiro banco a oferecer empréstimo com garantia de FGTS foi a Caixa Econômica Federal (CEF), mas atualmente diversos bancos já podem oferecem esta modalidade de contrato.

Nota: esta publicação é parte integrante do especial informativo Empréstimo Consignado / Crédito Consignado. Clique no ícone abaixo e veja mais material sobre o tema.

Veja demais tópicos publicados.

Definições e perguntas frequentes

Taxas de juros aplicáveis (relação de bancos)

Legislação / normatização aplicáveis

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Material desenvolvido pelo projeto Educação Financeira do Centro de Referência Brasil (núcleo Sociedade e Qualidade de Vida), tendo como fonte principal de informações o Banco Central do Brasil - especial informativo empréstimo consignado / crédito consignado. Tags relacionadas: o que é empréstimo consignado, empréstimo consignado o que é, o que significa empréstimo consignado