o que é empréstimo consignado

Empréstimo consignado / Crédito consignado - legislação e normatização aplicáveis
(especial informativo)

Para contratar empréstimo consignado de forma satisfatória é fundamental conhecer bem seus direitos (e deveres).

Relacionamos aqui as principais leis e normas sobre o assunto.

Se não quiser ver todo o material disponível, sugerimos que leia ao menos a Lei 10.820. Trata-se da lei que traz as principais regras do setor (a lei é de 2003, porém publicamos aqui devidamente atualizada).

Nota: o Centro de Referência Brasil coleta as atualizações de legislação da área a cada 12 dias. Última coleta realizada: 10 de maio de 2019.

Nota: esta publicação é parte integrante do especial informativo Empréstimo Consignado / Crédito Consignado. Clique no ícone abaixo e veja mais material sobre o tema.

Veja demais tópicos publicados.

Definições e perguntas frequentes

Taxas de juros aplicáveis (relação de bancos)

Legislação / normatização aplicáveis

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www.dinheiro.money/emprestimo-consignado.html

Material desenvolvido pelo projeto Educação Financeira do Centro de Referência Brasil (núcleo Sociedade e Qualidade de Vida), tendo como fonte principal de informações o Banco Central do Brasil - especial informativo empréstimo consignado / crédito consignado.